Política de privacidade do ProCNPJ

1. Quem somos

O ProCNPJ é uma plataforma de consulta de CNPJ por API operada pela empresa responsável pelo ProCNPJ, cujos dados cadastrais serão publicados nesta página. É um serviço privado, sem vínculo com a Receita Federal nem com órgão de governo. Encarregado de proteção de dados: [email protected].

2. A quem esta política se aplica

• Visitantes do site procnpj.com.br.
• Clientes e usuários do console: pessoas físicas ou jurídicas que contratam o ProCNPJ e as pessoas que operam a conta.
• Titulares consultados: pessoas identificadas no resultado de uma consulta de CNPJ pedida por um cliente, como o microempreendedor ou o empresário individual cujo nome e endereço fazem parte do cadastro da empresa.

3. Papéis segundo a LGPD

Na consulta de CNPJ, o cliente que pede a consulta é o controlador: define a finalidade, decide qual CNPJ consulta e o que faz com o resultado, e precisa de base legal própria para tratar, no seu contexto, os dados de pessoa que o resultado possa conter. O ProCNPJ atua como operador, tratando os dados em nome do cliente e segundo as instruções da plataforma e do contrato. Em relação aos dados de cadastro de clientes e usuários do console, e aos dados de visitantes do site, o ProCNPJ é o controlador.

4. Quais dados tratamos

4.1 Titulares consultados

• CNPJ informado pelo cliente para a consulta (dado público).
• Resultado da consulta: razão social, nome fantasia, situação cadastral e a data dela, data de abertura, natureza jurídica, atividades econômicas, capital social e endereço do estabelecimento. Em cadastros de microempreendedor ou empresário individual, esses campos podem identificar uma pessoa.
• Registro da consulta: identificador, status, desfecho, datas e a referência informada pelo cliente.

O ProCNPJ não trata biometria nem imagem de documento, e não devolve quadro de sócios, e-mail, telefone, renda ou score.

4.2 Clientes e usuários do console

• No cadastro: e-mail, telefone (confirmado por código), tipo de pessoa (física ou jurídica), CPF ou CNPJ e nome ou razão social.
• Quando o usuário escolhe entrar com a conta Google, recebemos o nome, o e-mail e o identificador da conta, usados só para autenticar o acesso ao console.
• Credenciais de acesso guardadas em hash; chaves de API guardadas apenas em hash, com prefixo identificável.
• Registros de uso da conta e da API, e trilha de auditoria das ações.

4.3 Visitantes do site

• Dados enviados pelo formulário de contato: nome, e-mail, empresa e mensagem, além do endereço IP para proteção contra abuso.
• Registros técnicos de acesso ao servidor (endereço IP, página acessada, horário).
• O site não usa cookies de rastreamento nem ferramentas de publicidade. O provedor de rede e segurança pode registrar dados técnicos de acesso, como IP e navegador, para entregar as páginas e proteger contra ataques.

5. Para que usamos e com qual base legal

• Executar a consulta de CNPJ pedida pelo cliente: tratamento feito em nome do cliente, que é o controlador e responde pela base legal no seu contexto.
• Operar a conta do cliente, autenticar usuários e prestar suporte: execução de contrato.
• Medir o uso para cota e cobrança: execução de contrato.
• Segurança da plataforma, com prevenção a fraude e abuso, trilha de auditoria e limites de uso: legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal.
• Responder ao contato do visitante: procedimento preliminar de contrato e legítimo interesse.

6. Por quanto tempo guardamos

• Dados da consulta (CNPJ, referência do cliente e resultado): o resultado fica cifrado, e os três são apagados depois de 90 dias contados da consulta.
• Registro de uso (identificador, status, desfecho e datas, sem o dado cadastral) e trilha de auditoria: pelo período de vigência da conta do cliente e pelo prazo legal aplicável.
• Dados de cadastro de clientes: enquanto a conta existir e pelo prazo legal após o encerramento.
• Mensagens do formulário de contato: pelo tempo necessário para responder e pelo histórico de relacionamento.

7. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com:

• o cliente que pediu a consulta, que recebe o resultado pela conta dele;
• as fontes de consulta: para executar a consulta, o CNPJ é enviado à fonte que responde pela situação cadastral;
• fornecedores de infraestrutura estritamente necessários para operar a plataforma, sob contrato e com obrigações de confidencialidade e segurança, como rede de entrega e proteção contra ataques e envio de e-mails transacionais;
• o provedor de autenticação (Google), apenas quando o usuário escolhe entrar com ele e limitado aos dados necessários para o login;
• autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem válida.

O resultado de uma consulta não é compartilhado entre clientes, e o aviso por webhook não leva dado cadastral.

8. Transferência internacional

Alguns fornecedores da seção 7 podem ter sede ou servidores fora do Brasil, e por isso parte dos dados pode transitar pelo exterior. Quando isso acontece, a transferência é feita com as salvaguardas previstas na LGPD, como cláusulas contratuais de proteção de dados. Enquadramento em revisão jurídica.

9. Como protegemos

• Tráfego em HTTPS.
• Resultado da consulta cifrado em repouso, com chave separada por cliente.
• Senhas e chaves de API guardadas apenas em hash; segredos de webhook cifrados.
• Isolamento por cliente em toda consulta e trilha de auditoria das ações.
• Limites de uso e proteção contra abuso no site, no console e na API.

10. Seus direitos como titular

Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e informação sobre compartilhamento. Se os seus dados apareceram no resultado de uma consulta pedida por um cliente, o cliente é o controlador e pode responder diretamente; o ProCNPJ, como operador, encaminha e apoia o atendimento. O canal é [email protected].

11. Crianças e adolescentes

O console do ProCNPJ não é destinado a menores de dezoito anos, e a consulta de CNPJ não se destina a dados de crianças e adolescentes.

12. Mudanças nesta política

Alterações relevantes serão publicadas nesta página com nova data.

13. Contato

Encarregado de proteção de dados: [email protected]. Outros assuntos: [email protected].