Segurança e LGPD na consulta de CNPJ
O CNPJ é um dado público, mas o resultado da consulta pode conter dado de pessoa: o cadastro de um microempreendedor ou empresário individual traz nome e endereço de alguém. Esta página explica, sem juridiquês, o que o ProCNPJ guarda, como protege, por quanto tempo e o que nunca faz.
Guardar o mínimo, cifrado, pelo tempo necessário
Cifra por cliente
O resultado de cada consulta fica cifrado em repouso, com chave separada por cliente. O CNPJ consultado é dado público e fica em claro, para você localizar as suas consultas.
Resultado tratado como dado pessoal
Razão social, endereço e demais campos do resultado são tratados com o mesmo cuidado de um dado pessoal, porque em muitos CNPJs eles identificam uma pessoa.
Exclusão após 90 dias
O CNPJ, a referência informada e o resultado da consulta são apagados depois de 90 dias. Fica só o registro de uso, sem o dado cadastral.
Isolamento entre clientes
Cada conta só enxerga as próprias consultas, chaves e webhooks. O resultado de uma consulta nunca é compartilhado entre clientes.
Trilha de auditoria
As ações da conta ficam registradas: quem criou a consulta, quem gerou ou revogou uma chave, quem cadastrou um webhook.
Chave de API só em hash
A chave aparece uma única vez, na criação. O banco guarda só o hash: nem a equipe do ProCNPJ consegue ler a sua chave depois.
O que fazemos
- Tráfego por HTTPS no site, no console e na API.
- Webhooks assinados com HMAC-SHA256 e carimbo de tempo, para você validar a origem.
- Webhook sem dado cadastral: o aviso leva id e status, e o resultado é buscado por chamada autenticada.
- Destinos de webhook internos são recusados: o aviso só sai para endereço público.
- Sandbox com simulador, que não consulta nenhum dado real.
- Período de teste e cota verificados antes de qualquer consulta ser criada.
- Console com equipe e papéis, para cada pessoa ter só o acesso que precisa.
O que não fazemos
- Não devolvemos dados além dos cadastrais: nada de quadro de sócios, e-mail, telefone, renda ou score.
- Não mantemos o CNPJ nem o resultado da consulta depois do prazo de retenção.
- Não enviamos razão social, CNPJ ou situação cadastral no corpo do webhook.
- Não compartilhamos o resultado de uma consulta entre clientes.
- Não exibimos a chave de API de novo depois da criação.
- Não fazemos biometria nem conferência de documento: o ProCNPJ não trata imagem de rosto.
O que passa pelo ProCNPJ em uma consulta
| Dado | Para quê | Como fica guardado |
|---|---|---|
| CNPJ e referência do cliente | Executar a consulta pedida pelo cliente e localizá-la depois. | Em claro (o CNPJ é público). Apagados depois de 90 dias. |
| Resultado da consulta | Devolver ao cliente: razão social, nome fantasia, situação cadastral, datas, natureza jurídica, atividades, capital social e endereço. | Cifrado por cliente. Apagado depois de 90 dias. |
| Registro de uso | Consumo, cota e auditoria: id da consulta, status, desfecho e datas. | Mantido sem o dado cadastral. |
| Dados da conta | Acesso ao console e à API: e-mail, telefone, equipe e chaves. | Senhas e chaves só em hash. |
Quem é controlador e quem é operador
Você, cliente, é o controlador
Decide por que consulta (a finalidade), de quem consulta e o que faz com o resultado. Quando o resultado identifica uma pessoa, como no cadastro de um empresário individual, precisa ter base legal para tratá-lo no seu contexto.
O ProCNPJ é o operador
Trata os dados em nome do cliente, só para executar a consulta e as funções da plataforma. Cuida da cifra, do isolamento, da trilha de auditoria e da exclusão no fim do prazo de retenção.
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Escreva para [email protected] ou [email protected]. Quem responde é a equipe que faz o produto.